3ª Câmara Cível reforma sentença e modifica decisão de 1º Grau

Por unanimidade, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJCE) reformou a sentença monocrática que obrigava a empresa Domus Companhia de Crédito Imobiliário a pagar indenização no valor de R$ 10 mil ao cliente J.A.N.

União, Estado e Município devem garantir o direito à saúde

O juiz Luiz Alberto Dantas Filho, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, determinou que o Estado do Rio Grande do Norte fornecesse à paciente N.C.S. o medicamento Clopidogre 75mg (Plavix), receitado por seu médico.

TJ autoriza penhora on-line em conta salário

A ementa recebeu a seguinte redação: Incidente de uniformização de jurisprudência. Penhora on line. Verba salarial. Possibilidade.

Mantida expropriação de área para frigorífico em São Borja

Por unanimidade, a 21ª Câmara Cível do TJRS manteve a expropriação pelo Município de São Borja da área que será destinada à construção de um frigorífico.

Bons antecedentes em crime de tráfico não asseguram soltura

Estado é obrigado a fornecer medicamento

Prefeito de Camaçari preso pela Operação Navalha consegue HC no Supremo

Supremo indefere habeas corpus a militar que efetuou disparo acidental

Mil processos somem em fórum de Porto Alegre

TJ obriga EMTU a reduzir preços de passagens em PE

Jovem cabeleireiro obtém retificação de nome e sexo, após operação genital

Governo do Piauí obtém liminar contra decisão que promoveu policiais militares

Cobrança de taxa processual é legal

CJF aprova procedimentos a serem adotados em caso de greve

Juiz determina afastamento de deputados distritais.

Decisão Interlocutória.

Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): o que você precisa saber

Neste artigo, discutiremos os principais aspectos da LGPD e o que você precisa saber para estar em conformidade com a lei.

TRT-MG confirma justa causa de trabalhador que recusou vacina contra a Covid-19

A decisão foi unânime.

Mais um imbróglio

O texto fala sobre os médicos-peritos do INSS e o retorno das perícias.

Pedido de demissão. Empregado com mais de um ano de trabalho. Inexistência de assistência sindical ou ministerial.

Nulidade absoluta.

Agravo de instrumento. Antecipação de tutela.

Requisitos do artigo 273, I e II do Código de Processo Civil. Deferimento.